Algumas mudanças do novo Código de Processo Civil

Rapidez: ações contra bancos, empresas de telefonia, FGTS ou outros temas que causem diversos pedidos iguais serão julgadas de uma só vez pelo tribunal, que mandará...
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27º concurso de procurador da República: divulgado novo cronograma

As datas prováveis para as próximas fases do 27º concurso público para provimento de cargos de procurador da República do Ministério Público Federal (MPF) foram...
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TSE determina retirada de página do Facebook que divulga Aécio Neves

O ministro Humberto Martins, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Facebook retire ao ar uma página da rede social favorável ao senador Aécio Neves...
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Direito de paternidade

Com a decisão, adolescente terá o nome do pai biológico e a inclusão do pai socioafetivo no registro civil Manutenção da paternidade biológica com o acréscimo do nome do...
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Boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (12), a possibilidade de um boleto de pagamento vencido ser pago em qualquer banco, ...
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Semana Nacional do Tribunal do Júri tem designados 115 julgamentos

No período de 17 a 21 de março, o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul estará mobilizado para julgar 115 processos de crimes dolosos contra a vida com denúncias...
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